Governo pode retomar usina Angra 3, diz ministro

O governo federal pode optar pela retomada das obras da usina nuclear de Angra 3 caso não consiga o licenciamento prévio da usina hidrelétrica de Belo Monte ou do complexo do Rio Madeira, onde há projeto para construção de duas usinas de geração hidráulica (Jirau e Santo Antônio). "Nossa prioridade é conseguir o licenciamento e licitar as usinas do Complexo do Madeira", disse o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau.


Mas, se não for possível licitar pelo menos um dos projetos até o final do primeiro trimestre de 2007, Angra 3 passa a se tornar uma realidade dentro do governo. Essa foi uma das definições da reunião que durou mais de cinco horas para tratar dos projetos de infra-estrutura do governo. O encontro foi coordenado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o ministro, o presidente determinou a criação de um grupo de trabalho ministerial para discutir a viabilidade técnica e econômica da retomada das obras de Angra 3. O assunto também será debatido na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), órgão que aconselha o presidente sobre os projetos de energia no País.


A pressa do governo se explica. As obras de uma usina hidrelétrica do porte de Belo Monte, por exemplo, demora cerca de cinco anos para ser concluída. Se não conseguir licitar os projetos no início de 2007, haverá, em 2012, uma oferta de energia aquém do necessário para atender a demanda nacional.


No caso de Angra 3, a construção é um pouco mais rápida, mas a energia nuclear causa outro tipo de debate no governo e envolve inclusive questões de soberania.
A reunião comandada por Lula tratou de aproximadamente 120 projetos de infra-estrutura, 100 deles na área de geração e transmissão de energia. O presidente quer que todos os obstáculos a esses projetos sejam eliminados o mais rápido possível.

Estiveram presentes à reunião a ministra chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o ministro interino do Meio Ambiente, Cláudio Langoni, e os presidente do Ibama, Marcus Barros, e da Funai, Mércio Pereira Gomes.

Senado aprova Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, por unanimidade, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

A expectativa do governo é que a lei permita a criação ou formalização de 1 milhão de empresas e, com isso, a geração de 2 milhões a 3 milhões de empregos formais. A lei foi aprovada pelos 55 senadores presentes. A lei deverá começar a vigorar apenas em 1º de julho de 2007, segundo alteração feita pelo Senado.

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados previa que ela passasse a vigorar a partir de janeiro. A mudança foi feita porque Estados e a Receita Federal alegaram que não haveria tempo hábil para desenvolver o sistema de arrecadação.

Como o texto foi alterado, a Câmara terá que fazer uma nova votação.A renúncia fiscal prevista inicialmente era de R$ 5,4 bilhões ao ano. Como a Lei Geral deverá vigorar apenas no segundo semestre do ano que vem, essa previsão cai pela metade.Conhecido como Supersimples, a lei estabelece um regime tributário diferenciado para as micro e pequenas empresas que faturam até R$ 2,4 milhões por ano. As alíquotas nesse sistema variam de acordo com o faturamento e vão de 4% a 11,61% no comércio.

Há acréscimos para as indústrias (meio ponto percentual) e para as empresas do setor de serviços --50% a mais do que é cobrado do comércio.Além da parte tributária, a lei também simplifica o processo de abertura das empresas e dá a elas preferência na participação de licitações públicas de até R$ 80 mil.Para garantir que o acordo seja cumprido pelos deputados, o relator Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) participou da reunião de hoje que contou com a participação do ministro Guido Mantega (Fazenda), do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e de líderes do Senado.

"É um procedimento complexo que demanda alguns meses para implementar.
Para dar segurança, nós adotamos esse prazo", disse o ministro. Ele lembrou que a lei irá contribuir para o crescimento do país, já que as empresas nesse sistema terão um custo tributário menor."É muito importante para o país porque vai desonerar as micro e pequenas empresas. Vai implicar em uma redução importante de custo tributário e também vai desburocratizar", disse.